Os projetos devem ser encaminhados para o Ministério das Cidades e contemplar a execução de obras de pavimentação e qualificação de vias já existentes
Estados e municípios interessados em participar da chamada pública para seleção de projetos de pavimentação e qualificação de vias urbanas devem enviar propostas para o Ministério das Cidades até 31 de julho.
A ação faz parte do eixo Cidade Melhor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Serão admitidas propostas que contemplem a execução de obras de pavimentação e qualificação de vias já existentes. Os projetos devem estar orçados em acima de R$ 3 milhões e as intervenções de pavimentação deverão ser feitas em áreas de baixa renda e maior adensamento populacional. Os projetos também deverão estar integrados com redes de abastecimento de água e coleta de esgoto.
O formulário de carta-consulta já está disponível no site do Ministério das Cidades. Para enviar a carta ao Ministério, o proponente deverá retirar uma senha na superintendência Regional da Caixa Econômica Federal.
A Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República recomenda aos entes federados consultarem ao manual para apresentação das propostas do PAC2 pavimentação e qualificação de vias urbanas , antes de cadastrarem as propostas, conforme estabelecido na portaria nº 271/2012 publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (20/06).
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: pacpavimentacao@cidades.gov.br
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