Corrupção: Brasil recupera maior quantia de dinheiro público já desviada na história

FONTE: www.pragmatismopolitico.com.br

AGU obtém a maior recuperação de dinheiro público da história do País contra Grupo OK.

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou, em Brasília, acordo que permitirá a restituição aos cofres públicos do maior valor em caso de corrupção. Serão cerca de R$ 468 milhões, sendo R$ 80 milhões pagos à vista e o restante, R$ 388 milhões, em 96 parcelas de R$ 4 milhões corrigidas mensalmente pela Selic.

Os valores referem-se a duas ações de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), nas quais a AGU atua na Justiça. Uma cobra multa e a outra, débito principal referente ao desvio de dinheiro público da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, iniciada em 1992.

A AGU já havia conseguido na Justiça em julho do ano passado decisão que determinou a transferência para o Tesouro Nacional de R$ 52 milhões em créditos do Grupo OK, responsável pelas obras. Porém, esta transferência tinha ainda caráter provisório, já que podia ser revertida judicialmente. Com o acordo, esse montante deixa de ser contestado judicialmente e não corre mais o risco de reversão, ingressando definitivamente nos cofres públicos.

O acordo abrange somente parte da dívida, montante calculado segundo critérios sustentados pelo Grupo OK. A parte remanescente, sobre a qual não há consenso, ou seja, diferença em relação ao valor calculado segundo critério do TCU, continuará sendo cobrada judicialmente pela AGU, cerca de R$ 542 milhões.

Garantias de pagamento

O acordo terá assinaturas da Procuradora-Geral da União, Helia Bettero, do atual Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Nelson Nazar, e da Presidente eleita daquele Tribunal, Maria Doralice Novaes, do Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsicus, do Diretor do Departamento de Probidade e Patrimônio da AGU, André Mendonça, e do advogado do Grupo Ok, Marcelo Bessa.

Para assegurar o cumprimento do acordo, especialmente dos R$ 388 milhões que serão parcelados, a AGU manterá a penhora de 1.255 imóveis e de aluguéis de imóveis do Grupo, que giram em torno de R$ 2,5 milhões mensais. Pelos termos do acordo, serão mantidos ao menos 150% de garantia para o pagamento do que é devido (parte controversa e incontroversa, ora acordada).

O acordo será submetido à Justiça Federal para homologação.

A atuação neste caso é da Procuradoria-Geral da União, órgão de direção superior da AGU.